Política de privacidade e cookies
Última atualização: 27/07/2026
A presente Política de Privacidade e Cookies explica como a Isaque Pinto Gonçalves, Unipessoal, Lda., com NIPC 515477826, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website Messitécnica, disponível em messitecnica.pt, bem como os direitos que lhes assistem nos termos da legislação aplicável.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é:
Isaque Pinto Gonçalves, Unipessoal, Lda.
Denominação comercial: Messitécnica
NIPC: 515477826
Registo comercial: Matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515477826
Morada: Rua Heróis de Mucaba, nº 23 – 8375-126 São Bartolomeu de Messines
Email: messitecnica@gmail.com
Telefone: (+351) 917 254 174 — custo de chamada para a rede móvel nacional
Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos contactos acima indicados.
Dados pessoais que podemos recolher
A Messitécnica pode recolher e tratar, consoante a interação do utilizador com o website, as seguintes categorias de dados pessoais:
- nome;
- endereço de email;
- número de telefone ou contacto;
- morada ou localização;
- conteúdo das mensagens enviadas através dos formulários do website;
- informação submetida em pedidos de contacto;
- informação submetida em pedidos de orçamento;
- informação relacionada com pedidos de assistência técnica;
- marca, modelo e número de série do equipamento;
- descrição da avaria ou da necessidade técnica;
- fotografias ou documentos relacionados com o equipamento;
- dados necessários à reparação, instalação ou manutenção;
- dados técnicos de navegação, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador e registos técnicos associados à utilização do website;
- dados recolhidos através de cookies estritamente necessários e, caso sejam utilizados, outros cookies sujeitos a consentimento.
Como recolhemos os dados
Os dados pessoais podem ser recolhidos quando o utilizador:
- preenche e envia formulários de contacto;
- solicita informações;
- solicita um orçamento;
- solicita assistência técnica;
- comunica com a Messitécnica por email ou telefone;
- envia informações ou fotografias relacionadas com um equipamento;
- navega no website;
- aceita, quando aplicável, a utilização de cookies não estritamente necessários.
Finalidades do tratamento
A Messitécnica trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:
- responder a pedidos de contacto, informações e orçamentos;
- analisar pedidos de assistência técnica;
- identificar equipamentos e avaliar preliminarmente avarias;
- gerir comunicações com clientes e potenciais clientes;
- preparar propostas e orçamentos;
- gerir serviços de reparação, instalação e manutenção;
- gerir a venda ou o fornecimento de peças, acessórios, consumíveis e equipamentos;
- contactar o utilizador para solicitar informações adicionais;
- gerir faturação, pagamentos, garantias e reclamações;
- assegurar o funcionamento, segurança e gestão técnica do website;
- prevenir utilizações abusivas, fraude ou acessos não autorizados;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contabilísticas ou administrativas;
- exercer ou defender direitos da Messitécnica em caso de litígio.
Fundamento de licitude
O tratamento dos dados pessoais é realizado, consoante o caso, com base nos seguintes fundamentos:
- diligências pré-contratuais, quando o utilizador solicita contacto, informação, assistência técnica, orçamento ou proposta;
- execução contratual, quando seja celebrado um contrato de prestação de serviços ou fornecimento de produtos;
- cumprimento de obrigações legais;
- interesse legítimo da Messitécnica, nomeadamente na gestão do website, segurança, resposta a contactos, gestão administrativa, prevenção de fraude e defesa de direitos;
- consentimento do titular, sempre que este seja legalmente exigido, designadamente para cookies não estritamente necessários.
Caráter obrigatório dos dados
Os campos assinalados como obrigatórios nos formulários são necessários para que a Messitécnica possa receber, analisar e responder ao pedido.
A falta dessas informações poderá impedir:
- o envio do formulário;
- a identificação do pedido;
- a elaboração de uma resposta ou orçamento;
- a análise da avaria;
- a prestação do serviço solicitado.
Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades terceiras que prestem serviços à Messitécnica, apenas na medida do estritamente necessário, designadamente:
- prestadores de alojamento e manutenção do website;
- prestadores de serviços tecnológicos e informáticos;
- prestadores de serviços de email e comunicações;
- prestadores de serviços de segurança e cópias de segurança;
- consultores contabilísticos, fiscais, jurídicos ou administrativos;
- fabricantes, distribuidores e fornecedores, quando seja necessário identificar peças, equipamentos, garantias ou soluções técnicas;
- transportadores, quando seja necessário entregar ou recolher produtos ou equipamentos;
- autoridades públicas, tribunais ou entidades reguladoras, quando exista obrigação legal ou pedido legítimo.
A Messitécnica procura assegurar que as entidades terceiras que tratem dados pessoais por sua conta oferecem garantias adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
Os dados pessoais não serão vendidos ou disponibilizados a terceiros para finalidades comerciais próprias sem fundamento legal ou consentimento do titular.
Transferências internacionais de dados
Sempre que algum prestador de serviços esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu ou utilize infraestruturas fora desse espaço, a Messitécnica procurará assegurar que as transferências de dados apenas ocorrem com garantias adequadas e nos termos legalmente admissíveis.
Conservação dos dados
A Messitécnica conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e, quando aplicável, durante os prazos legalmente exigidos.
Em especial:
- os dados relativos a pedidos de contacto serão conservados durante o período necessário à gestão e resposta ao pedido;
- os dados relativos a pedidos de orçamento serão conservados durante o período necessário à elaboração do orçamento e eventual seguimento comercial;
- os dados relacionados com reparações, instalações, manutenções, fornecimentos e garantias serão conservados durante a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis;
- os dados de faturação e contabilidade serão conservados durante os prazos legalmente exigidos;
- os dados relacionados com reclamações ou litígios poderão ser conservados durante o período necessário à gestão do processo e defesa de direitos;
- os registos técnicos de segurança serão conservados durante o período adequado à prevenção, deteção e investigação de incidentes.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou conservados exclusivamente quando exista uma obrigação legal que o justifique.
Segurança
A Messitécnica adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- perda;
- destruição;
- alteração;
- divulgação não autorizada;
- acesso não autorizado;
- utilização indevida;
- qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Contudo, nenhuma transmissão através da Internet ou sistema de armazenamento é absolutamente seguro, pelo que a Messitécnica não pode garantir segurança absoluta, sem prejuízo da adoção de medidas razoáveis e adequadas de proteção.
Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
- direito de acesso;
- direito de retificação;
- direito ao apagamento;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de retirar o consentimento, quando o tratamento dependa desse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente;
- direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes, quando aplicável.
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do email messitecnica@gmail.com.
A Messitécnica poderá solicitar as informações estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente antes de responder ao pedido.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.
Cookies
O website Messitécnica, disponível em messitecnica.celeumasandbox.pt, utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, segurança, navegação e gestão das preferências de cookies.
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando este visita um website.
Cookies estritamente necessários
Os cookies estritamente necessários permitem:
- assegurar o funcionamento técnico do website;
- garantir a segurança da navegação;
- prevenir utilizações abusivas;
- memorizar as preferências de cookies;
- permitir o funcionamento dos formulários.
Estes cookies não dependem de consentimento prévio, na medida em que são indispensáveis ao funcionamento básico do website.
Cookies não estritamente necessários
Caso sejam utilizados cookies analíticos, funcionais, de marketing ou de terceiros que não sejam estritamente necessários, a sua utilização ficará dependente de consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco do utilizador.
O utilizador poderá, através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website:
- aceitar os cookies;
- rejeitar os cookies não necessários;
- configurar as categorias de cookies;
- alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento.
Cookies de terceiros
O website pode utilizar serviços de terceiros, nomeadamente mapas, vídeos, redes sociais, sistemas de segurança, ferramentas de análise ou outras funcionalidades externas.
Estes serviços podem utilizar cookies ou recolher dados técnicos de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
Quando esses cookies não sejam estritamente necessários, apenas serão ativados após o consentimento do utilizador.
Gestão de cookies através do navegador
O utilizador pode configurar, bloquear ou eliminar cookies através das opções do seu navegador.
A desativação de determinados cookies poderá limitar o funcionamento de algumas funcionalidades do website.
Ligações para websites de terceiros
O website pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros.
A presente Política não se aplica ao tratamento de dados realizado por essas entidades.
O utilizador deverá consultar as políticas de privacidade e cookies dos respetivos websites antes de os utilizar.
Alterações à presente Política
A Messitécnica reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade e Cookies sempre que necessário, nomeadamente em resultado de:
- alterações legais;
- alterações tecnológicas;
- alterações dos serviços prestados;
- alterações das ferramentas utilizadas no website;
- orientações das autoridades competentes.
Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.
Contactos
Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou cookies, poderá contactar:
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8375-126 São Bartolomeu de Messines
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